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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 12:49
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:47
Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
A juíza entendeu que houve falha na prestação do serviço por quebra de sigilo.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:00
Justiça quebra sigilo de transações da Petrobras
Polícia Federal deverá apurar suposto desvio de recursos para alimentar esquema de lavagem
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:06
Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial
A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.
Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:46
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello
“A mera referência a notícias veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:40
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:02
Mantida quebra de sigilo bancário de envolvida nas investigações da Operação Diamante
Como a decisão foi mantida pelo TJSP, os advogados recorreram ao STJ.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 16:41
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 18:00
MP condena Google pelo não cumprimento da solicitação de quebra de sigilo de dados telemáticos
Por não cumprimento em prestar informações ao Judiciário, foi determinada multa diária à empresa Google
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:23
Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:58
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:51
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 15:35
Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 12:40
CPI do Rio pede quebra do sigilo bancário de Waldomiro ao STF
Banco Central para obter a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio) Waldomiro Diniz.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "mensalão"?
Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade/SESPA; Especialista em Direito Processual Público pela UFF; Mestre e Doutor em Direito pela UGF/RJ; publiquei dezenas de artigos em revistas especializadas, impressas e eletrônicas; publiquei três livros - Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou Justiça Cautelar (LTr, 1998); Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos (Renovar, 2003); e Segurança - Nacional, Pública e Nuclear - e o Direito à Informação (UniverCidade, 2006).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:50
STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência
prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:03
STJ não concede ao Banco Central quebra de sigilo bancário de ex-diretor da instituição
O atual relator, ministro Castro Meira, entendeu que a legislação em vigor, quando foi movida a ação contra José Longo de Araújo, protocolada em 15 de maio de 1991, não permitia o procedimento ao Banco.